A Câmara de Barretos realiza na segunda-feira (14/outubro), às 19h, a 30ª Sessão Ordinária de 2024.  Até o momento,  07  matérias estão prontas para serem discutidas e votadas pelos vereadores: 02 Projetos de Lei,  03 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e  02 Pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo .

Outros projetos poderão ser incluídos na lista de votação até segunda-feira (14/outubro).

Os Requerimentos e as Indicações dos vereadores serão divulgados na segunda-feira (14/outubro), às 17h

De forma resumida, os assuntos a serem discutidos são:

• Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julga irregular o Contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa CJL Construtora LTDA para construção de Sistema de Lazer no bairro Jardim de Alah no ano de 2016

• Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desfavorável às contas da Prefeitura de Barretos no ano de 2020: Desequilíbrio da gestão fiscal,  Inconsistência no pagamento de precatórios e Recolhimento insuficiente dos encargos sociais.

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar que Cria o programa “Cidade Vigilante”;

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que altera normas sobre o Carnaval de Rua;

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê a instalação de um aparelho polígrafo “Detector de Mentiras” na Tribuna da Câmara

• Alteração de nome da “Avenida I-3” para  “Avenida I-3 – Francisco Gonçalves da Silva”  no bairro Distrito Industrial I;

• Alteração de nome da “Rua I-4” para  “Rua I-4 Roberto Toshio Kaneda”  no bairro Distrito Industrial I;