Proposta sobre redução de jornada alcança assinaturas e será protocolada

14/11/2024

O debate sobre a escala 6×1 ganhou força nas redes sociais no início desta semana. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe o fim da escala e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais, com a divisão em quatro dias.
A escala 6×1 é um modelo de trabalho previsto na legislação brasileira que permite que o trabalhador atue profissionalmente 6 dias na semana, tendo apenas um dia de folga – desde que sejam respeitadas as horas máximas semanais trabalhadas.
A proposta de Erika Hilton que exclui esse modelo de trabalho alcançou, o apoio até na tarde de quarta-feira 206 deputados.
A discussão do fim da escala 6×1 – que impõe 6 dias de trabalho para 1 de descanso – causou tumulto e divergências nas redes sociais, dividindo entre aqueles que apoiam o fim deste tipo de jornada e aqueles que querem sua manutenção. Apesar das assinaturas e a proposta ter o primeiro avanço, o caminho para aprovação e efetivação ainda é bastante longo, devendo passar por Casas como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado especial, votação em plenário e uma vez concluída a análise na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Com a aprovação nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada — ato que torna o texto parte da Constituição — pelo próprio Congresso. A proposta recebeu, nesta quarta-feira (13) o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. Segundo a deputada, passava de 206 o total de assinaturas no início desta tarde. Ainda de acordo com ela, a PEC continuará recebendo assinaturas ao longo desta quarta. Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta precisava de, no mínimo, 171 assinaturas de apoio, parcela do total de 513 deputados.

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