O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que proíbe o uso de celulares por crianças e adolescentes em escolas públicas e particulares do país. Em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, o texto aprovado pelo Congresso Nacional em 18 de dezembro foi sancionado por Lula sem vetos. Como o ano letivo começa apenas no próximo mês, a tendência é que as novas regras já valham para 2025. A implementação, contudo, não deve ser imediata nem homogênea. A regulamentação geral da lei será feita pelo MEC (Ministério da Educação). No entanto, a expectativa é que cada instituição de ensino adote regras próprias, a depender de cada realidade. O Conselho Nacional de Educação, ligado ao MEC, deve ser o responsável por elaborar uma resolução orientativa sobre o tema. Pela legislação, fica proibido o uso de “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais” durante as aulas, em escolas públicas e particulares do país, em todas as etapas educação infantil e ensinos fundamental e médio. Os celulares também não poderão ser acessados nos intervalos, como recreios e espaços entre aulas. O texto prevê algumas exceções será permitido usar os aparelhos em casos de “estado de perigo, necessidade ou de força maior” e para fins “estritamente” pedagógicos ou didáticos.