A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (18/novembro), a 35ª Sessão Ordinária de 2024.  Ao todo,  23  matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 01 Proposta de Emenda à Lei Orgânica, 16 Projetos de Lei,  02 Pareceres do Tribunal de Contas e 04 Balancetes.

Os vereadores também apresentaram  36 Requerimentos para a Sessão.

De forma resumida:

Os assuntos APROVADOS foram:

• Dá nome de Praça Rota das Capelas “Calil Eduardo Said Callil” ao espaço público localizado na confluência da Avenida Antônio Frederico Ozanam com a Rua 40
• Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 30 mil para execução de ações necessárias à promoção do desenvolvimento rural sustentável
• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 3,1 milhões para a Santa Casa de Barretos
• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 951mil para a Santa Casa de Barretos
• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 367,3 mil para o cumprimento do piso nacional de enfermagem
• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 2,7  milhões para construção de UBS no bairro Jardim dos Coqueiros
• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 3,4 milhões para construção de creche/escola de educação infantil
• Obrigatoriedade da inspeção de segurança veicular nos veículos automotores da frota municipal, bem como de veículos utilizados por permissionários e concessionários de serviços públicos que transportem estudantes, pacientes, atletas e assistidos.
• Balancete da Câmara referente o mês de setembro de 2024
• Balancete da Câmara referente o mês de outubro de 2024
• Balancete do SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos referente ao mês de outubro de 2024

Os assuntos COM PEDIDO DE VISTA/PRORROGAÇÃO e que voltarão a ser discutidos na próxima Sessão  foram:

• LOA – Lei Orçamentária Anual – Estimativa de Receitas e Despesas do Município para 2025
• ADEQUAÇÕES NA LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
• ADEQUAÇÕES NO PPA – Plano Plurianual 2022- 2025
• Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julga irregular o Contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa CJL Construtora LTDA para construção de Sistema de Lazer no bairro Jardim de Alah no ano de 2016
• Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desfavorável às contas da Prefeitura de Barretos no ano de 2020: Desequilíbrio da gestão fiscal,  Inconsistência no pagamento de precatórios e Recolhimento insuficiente dos encargos sociais.
• Desafeta (deixa de ser Sistema Viário ) e Afeta (para Sistema de Lazer) área no bairro Rios para regularizar a área para propiciar a contínua expansão e desenvolvimento do comércio local.
• Instituição da campanha “Junho Violeta” em alusão ao dia mundial de conscientização da Violência contra a pessoa idosa;
• Balancete da Prefeitura referente do mês de setembro de 2024

Os assuntos COM PEDIDO DE ADIAMENTO foram:

• Desafeta (deixa de ser Sistema de Lazer ) e Afeta (para Institucional) área no bairro Chistiano de Carvalho devido à necessidade de regularização para recebimento de convênios; [03 três dias]
• Desafeta (deixa de ser Travessa de Circulação de Pedestre 2 ) e Afeta (para Institucional) área no bairro Chistiano de Carvalho devido à necessidade de regularização para recebimento de convênios;  [03 três dias]
• Desafeta (deixa de ser Sistema de Lazer ) e Afeta (para Institucional) área no bairro Residencial Minerva para a construção de um CRAS – Centro de Referência em Assistência Social.  [03 três dias]

O assunto REJEITADO e ARQUIVADO foi:

• Alteração na LEI ORGÂNICA: Aumenta o limite das Emendas Individuais dos Vereadores de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do exercício anterior.

MANIFESTAÇÃO DE PROFESSORES

Pela terceira semana seguida, professores da rede municipal de ensino e  representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais compareceram à Câmara para reivindicar o pagamento, por parte da Prefeitura, de 15,48% do salário referente ao mês de outubro.

A causa do não pagamento teria sido uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Parágrafo único do Art 3º da Lei Complementar nº 480/2021, que dispõe sobre o reajuste anual do piso salarial  dos profissionais do magistério.

Porém, uma decisão da Justiça no início do mês de novembro determinou que a Prefeitura efetuasse o pagamento em até 15 dias, o que não ocorreu até a noite de segunda-feira (18/nov).

Com cartazes, os professores pediram aos vereadores que não aprovassem os projetos de autoria do Executivo até que o pagamento seja efetuado.