A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (14/outubro), a 30ª Sessão Ordinária de 2024.  Ao todo,  11  matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 05 Projetos de Lei,  03 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, 02 Pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e 01 Balancete.

Os vereadores também apresentaram 31 Requerimentos e 01 Indicação para a Sessão.

Os assuntos APROVADOS foram:

• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 423,2 mil em Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem;

• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 1,3 milhão para a Santa Casa de Misericórdia;

• Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 1 milhão para a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil;

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que altera normas sobre o Carnaval de Rua; — COM A APROVAÇÃO DO PARECER, O PROJETO SERÁ ARQUIVADO.

O assunto COM PEDIDO DE ADIAMENTO foi:

• Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julga irregular o Contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa CJL Construtora LTDA para construção de Sistema de Lazer no bairro Jardim de Alah no ano de 2016 [30 DIAS]

• Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julga irregular o Contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa CJL Construtora LTDA para construção de Sistema de Lazer no bairro Jardim de Alah no ano de 2016  [30 DIAS]

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê a instalação de um aparelho polígrafo “Detector de Mentiras” na Tribuna da Câmara [180 DIAS]

• Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desfavorável às contas da Prefeitura de Barretos no ano de 2020: Desequilíbrio da gestão fiscal,  Inconsistência no pagamento de precatórios e Recolhimento insuficiente dos encargos sociais.  [15 DIAS]

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar que Cria o programa “Cidade Vigilante”; [15 DIAS]

• Alteração de nome da “Avenida I-3” para  “Avenida I-3 – Francisco Gonçalves da Silva”  no bairro Distrito Industrial I;  [15 DIAS]

• Alteração de nome da “Rua I-4” para  “Rua I-4 Roberto Toshio Kaneda”  no bairro Distrito Industrial I; [15 DIAS]

O assunto COM PEDIDO DE VISTA/PRORROGAÇÃO e que voltará a ser discutido na próxima Sessão  foram:

• Balancete do SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto referente o mês de setembro de 2024;