A Câmara de Barretos realiza Sessão Extraordinária  na próxima segunda-feira, 27 de janeiro de 2025, às 10h, para a discussão e votação de 05(cinco) matérias de autoria do Prefeito Odair Silva, sendo 03 (três) Projetos de Lei de Aberturas de Crédito para a Santa Casa e 02(dois) Projetos de Lei Complementar que tratam do PPI – Programa de Parcelamento Incentivado.

Essa será a primeira sessão com votação de projetos da Legislatura 2025-2028. Confira o resumo dos assuntos abaixo:

 

• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 3,5 milhões para a Santa Casa de Misericórdia

 

• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 12,6 mil para a Santa Casa de Misericórdia

 

• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 1,3 milhão para a Santa Casa de Misericórdia

 

• Revogação de Artigo na lei complementar do PPI – Programa de Parcelamento Incentivado de 2023 para permitir novos parcelamentos das dívidas junto ao Município até 2024 

 

• Implantação do PPI – Programa de Parcelamento Incentivado 2025 para a regularização de dívidas junto ao Município até 31 de dezembro de 2024

 

---

 

SOBRE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Em cumprimento ao Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Barretos,  até 31 de janeiro os vereadores estão em Recesso Parlamentar. Nesse período, caso ocorra a necessidade de aprovar projetos urgentes para o Município, os parlamentares são convocados a participar de Sessões Extraordinárias.

 

Na quinta-feira (23/janeiro), o Prefeito Odair Silva, por meio da Mensagem nº 06/2025, solicitou à Presidência da Câmara a convocação de Sessão Extraordinária para que os vereadores pudessem discutir dois projetos considerados urgentes para a cidade.

 

Com isso, o Presidente da Câmara, Luis Paulo Vieira – Lupa (REPUBLICANOS), por meio do Edital nº 1071, convocou Sessão Extraordinária para segunda-feira, 27 de janeiro, às 10h.

 

A primeira Sessão Extra do ano terá  transmissão ao vivo pela TV Câmara Barretos no canal 31.3, Facebook, Youtube e Intagram.

 

IMPORTANTE ! As Sessões Extraordinárias podem ser realizadas em qualquer dia e horário da semana  ( incluindo finais de semana e feriados) dependendo da urgência do assunto. Os vereadores, assessores e servidores não recebem valores adicionais pra participar dessas Sessões.

 

Além do Edital de convocação da Sessão Extraordinária, o Presidente da Câmara, Lupa (REPUBLICANOS), também precisou nomear vereadores para compor Comissões Transitórias na Casa. Como o próprio nome diz, essas comissões são temporárias e tem como finalidade emitir pareceres sobre os projetos que estão em tramitação no Legislativo, já que a eleição para a formação das Comissões Permanentes (definitivas) só será realizada no dia 03 de fevereiro, na 1ª Sessão Extraordinária de 2025.

 

Respeitando a proporcionalidade partidária, por meio da Portaria nº 6315, Lupa definiu as seguintes Comissões Transitórias:

 

Comissão de Justiça e Redação: Juninho Bandeira (PL), Luiz Carlos Anastácio “Paçoca” (SD) e Jonathas Lazzarotto (PSD).

Comissão de Finanças, Orçamento e Contas:  Juninho Bandeira (PL), Prof. Raphael Silvério (PSD) e Sergio Tobace “Japonês das Caçambas” (PRD).

Comissão de Urbanismo, Serviços e Obras Públicas: Antonio Marcos Rocha Mariano (UNIÃO), Anderson Luiz de Angelino (PODEMOS) e Elson dos Santos (REPUBLICANOS).

Comissão de Saúde: Danubia Alves Mandato Coletivo (PSB), Ricardo Bodinho (PP) e Tiagão Alves (UNIÃO).

Comissão de Educação:  Prof. Adilson Ventura de Mello (MDB), Itamar Alves (PSD) e Dr Rodrigo Malaman (PP)

Comissão de Cultura e Assistência Social:  Itamar Alves (PSD), Paulo Correa (PL) e Sergio Tobace Japonês das Caçambas” (PRD).