A Câmara de Barretos realiza na segunda-feira (21/outubro), às 19h, a 31ª Sessão Ordinária de 2024.  Até o momento,  11  matérias estão prontas para serem discutidas e votadas pelos vereadores: 07 Projetos de Lei, 02 Projetos de Lei Complementar,  01 Parecer da Comissão de Justiça e Redação e 01 Balancete.

Outros projetos poderão ser incluídos na lista de votação até segunda-feira (21/outubro).

Os Requerimentos e as Indicações dos vereadores serão divulgados na segunda-feira (21/outubro), às 17h

De forma resumida, os assuntos a serem discutidos são:

• Autorização para o SAAEB  firmar termo de confissão de dívida e renegociação de débito em moratória junto à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz

• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 3,4 milhões para a Santa Casa de Misericórdia;

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que cria o programa de assistência psicológica aos pais ou tutores de crianças autistas;

• Autonomia do Instituto de Previdência para nomear e exonerar o Diretor Presidente da autarquia;

• ALTERAÇÃO NA LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO: determina que loteamentos com 300 ou mais lotes implantem ciclovias, ciclofaixas, pista de caminhada, quadra poliesportiva e campo de futebol oficial;

• Inclusão das normas da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Lei que institui e cria os diplomas de “Desbravador do Ano” e “Aventureiro do Ano”.

• Denominação às vias públicas do loteamento Jardim Botânico;

• Denominação às vias públicas do loteamento Jardim Botânico II;

• Inclusão das normas da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Lei que institui o diploma “Escoteiro do Ano”.

• Inclusão das normas da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Lei que institui o diploma “Pastor Evangélico do Ano”.

• Balancete do SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto referente o mês de setembro de 2024;